terça-feira, 26 de abril de 2011

As audiências públicas visam atender pedidos da população

Organizadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária (Seplan) com o objetivo de direcionar investimentos públicos para o atendimento às principais reivindicações da população. Serão realizadas audiências em 13 regiões, quando os moradores vão eleger prioridades que ajudarão a definir um rol de obras e ações que serão efetuadas conforme a decisão da própria comunidade diante dos recursos disponíveis. 

As primeiras rodadas de audiências, foram realizadas em 2009, resultou num investimento de mais de R$ 18 milhões em obras como, por exemplo, a iluminação da orla do Itararé; a construção de um Centro Educacional e Recreativo (CER) no Japuí; a instalação de um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) no Jóquei; a iluminação ao longo da Linha Amarela, entre outras.

O secretário de Planejamento e Gestão Orçamentária, Emerson dos Santos, informa que as audiências deste ano já começam com a garantia do investimento mínimo de R$ 5,7 milhões. “O prefeito Tercio Garcia nos deu um estímulo reservando recursos e ainda transformará em lei esta sistemática de orçamento participativo. Será uma herança positiva que os próximos prefeitos terão que cumprir, garantindo ao povo o poder de decidir onde investir os recursos públicos”. 


Nesta segunda rodada de audiências, de 21 de março a 24 de maio, serão eleitos também os delegados da comunidade que formarão um conselho para atuar em parceria com uma comissão de viabilidade técnica da Prefeitura. “Assim, diante dos recursos disponíveis, os moradores vão decidir que obra fazer e que obra adiar em determinado bairro, dividindo com o Poder Público a tarefa de escolher diante das possibilidades reais do Município”, explicou o secretário Emerson Santos, lembrando que as decisões vão orientar a aplicação de mais de 50% dos recursos disponíveis para investimento na Cidade.